Os direitos autorais conferem ao seu proprietário o direito exclusivo de copiar, distribuir, adaptar, exibir e executar um trabalho criativo, geralmente por tempo limitado. No contexto da publicação acadêmica, os direitos de autor são um conceito essencial, uma vez que há muitos que sustentam o modelo tradicional de assinatura: neste caso, os editores detêm o copyright do trabalho publicado e podem vendê-lo por meio de assinaturas ou por artigo. Nos últimos anos, a mudança para o acesso aberto desafiou esta abordagem, introduzindo pontos decisivos tanto para periódicos como para autores e uma série de novos modelos de negócios (ver Se tornando um periódico de acesso aberto).

A diferença entre periódicos por assinatura e de acesso aberto

No caso de periódicos por assinatura, os autores dispõem de dois mecanismos para transferir os direitos autorais ao editor escolhido. A primeira opção chama-se cessão de direitos autorais e consiste na assinatura de um contrato que transfere os direitos autorais do autor para o editor (que também pode ser uma sociedade científica). A segunda opção é conceder ao editor uma licença exclusiva para publicar, através da qual o autor manteria os direitos autorais, mas daria ao editor direitos exclusivos para publicar e divulgar a obra. Em ambos os casos, o editor tratará dos pedidos de reutilização em nome do autor e protegerá o artigo, tomando medidas caso os direitos autorais sejam violados ou em casos de plágio.

Ao optar por publicar em acesso aberto, existem duas possibilidades.

• Os autores que mantiverem seus direitos autorais escolhem uma licença e dão ao editor o direito de primeira publicação. Neste caso, os autores não estarão sujeitos aos termos da licença escolhida. Na maioria das vezes, os periódicos optam por oferecer licenças Creative Commons, que se beneficiam da simplicidade, padronização e amplo uso na comunicação acadêmica.
• Quando os autores transferem os seus direitos autorais ou direitos comerciais, o editor pode escolher uma licença que também se aplicará aos próprios autores. Por exemplo, se o editor optou por publicar usando uma licença CC-BY-NC, os autores não poderão mais usar comercialmente seu próprio trabalho.

Ajudando autores a escolher a licença certa

Escolher uma licença não é fácil, uma vez que há pouco conhecimento sobre como as implicações das decisões de licenciamento afetam os direitos de reutilização. Os periódicos de acesso aberto estão numa posição ideal para aumentar a sensibilização sobre este tema, uma vez que os autores são convidados a escolher que licença aplicar ao seu manuscrito como parte do fluxo de trabalho de publicação. Os periódicos também podem fornecer orientação em seus sites e incentivar os autores a usar o Creative Commons License Chooser para identificar os termos de licença mais permissivos com os quais se sentem confortáveis.

É importante ressaltar que tanto os periódicos quanto os autores devem estar cientes de que o licenciamento permissivo e a publicação em acesso aberto jamais são compatíveis com declarações como “Todos os direitos reservados”. Por definição, a aplicação de uma licença permissiva renuncia a alguns direitos (dependendo da licença), o que torna a declaração “Todos os direitos reservados” sem sentido e impraticável. Creative Commons descreve suas próprias licenças como “Alguns direitos reservados”, pois os autores recebem uma gama de escolhas entre reter todos os direitos e renunciar a todos os direitos (domínio público)

Fair use

O uso justo (Fair use) é um aspecto crucial da lei de direitos autorais que permite o uso limitado de material protegido por direitos autorais sem exigir permissão do detentor dos direitos. Esta doutrina jurídica serve para promover a criatividade, a inovação e o interesse público, proporcionando um equilíbrio entre os direitos dos criadores e as necessidades dos utilizadores. O fair use aplica-se frequentemente em casos de críticas, comentários, reportagens, ensino, estudos e pesquisas. Para determinar se um determinado uso se qualifica como justo, os tribunais geralmente consideram quatro fatores: a finalidade e o caráter do uso, a natureza da obra protegida por direitos autorais, a quantidade e a substancialidade da parte usada e o impacto potencial no mercado para o trabalho original.

Notavelmente, o fair use não se aplica à reutilização de materiais de acesso aberto. No entanto, a inclusão de conteúdos protegidos por direitos autorais como parte de um artigo publicado em acesso aberto pode exigir que autores e periódicos estejam cientes deste mecanismo.